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Apoio aos pescadores da sardinha com novidades

Foi publicada hoje no Diário da República uma portaria assinada pela ministra do Mar que altera o calendário do apoio financeiro a pescadores e armadores que tiveram de parar para não ultrapassarem a quota estabelecida para a captura da sardinha. As modificações introduzidas por Ana Paula Vitorino prevêem que os beneficiários possam fazer até ao dia 14 deste mês, próxima terça-feira, o pedido de pagamento através da página da Internet do Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas.

O armador tem cinco dias úteis para entregar o comprovativo do pagamento da compensação salarial. Os pescadores só recebem a segunda tranche, 25 por cento do total, se ficar comprovado que previamente já recebeu o restante apoio. No preâmbulo da portaria, o ministério reconhece que os procedimentos de análise atrasaram-se por razões que não podem ser imputadas aos beneficiários e o prazo deve por isso ser alterado.

Por outro lado, a compensação para a paragem da frota da sardinha está inserida num regulamento comunitário que obriga a conclusão de todos os pagamentos até ao final do ano e assim é agilizado o processo de requerimento de apoio.

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