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Defesa das famílias de pescadores desaparecidos levou Festas ao parlamento

José Festas foi ontem à Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, na Assembleia da Republica, defender a urgência de se mudar a legislação relativa aos casos de pescadores que morrem no mar e cujos corpos não aparecem. Nesta altura, a legislação prevê que a morte presumida seja decretada somente após 10 anos do desaparecimento.

Mas o presidente da Associação Pró-Maior Segurança dos Homens do Mar reitera que 90 dias devia ser o tempo máximo  previsto na lei o que permitiria às viúvas receber o dinheiro do seguro, sem quaisquer problemas burocráticos. O dirigente fez questão de realçar que sem a certidão de óbito dos pescadores, as famílias ficam muito limitadas a vários níveis, enfrentando problemas fiscais, bancários (movimentação de contas, por exemplo) e de ativação de seguros das habitações com hipotecas.

José Festas recordou o caso do naufrágio que aconteceu há quase quatro meses, provocando o desaparecimento de cinco pescadores, para mostrar que a mudança na lei é urgente. As declarações do presidente da Associação Pró-Maior Segurança dos Homens do Mar foram obtidas numa pausa de José Festas na peregrinação da Fátima que está a fazer em nome de todos os pescadores.

 

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